HC 936791 - DECISAO

HC 936791 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia (continuidade e reiteridade das fraudes pela organização criminosa comprovadas por interceptações), na gravidade concreta e periculosidade do agente, na insuficiência de medidas cautelares alternativas e na necessidade de garantir a ordem pública e interromper a atuação da organização criminosa.

Parties
Paciente: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Estelionato, Continuidade Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de contemporaneidade para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva frente às medidas cautelares alternativas
  3. 3 individualização da conduta e autoria coletiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia (continuidade e reiteridade das fraudes pela organização criminosa comprovadas por interceptações), na gravidade concreta e periculosidade do agente, na insuficiência de medidas cautelares alternativas e na necessidade de garantir a ordem pública e interromper a atuação da organização criminosa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.