RHC 197185 - ACORDAO

RHC 197185 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do roubo circunstanciado (emprego de arma de fogo, prática noturna, concurso de três pessoas, adulteração de placa), e na reincidência específica do acusado que evidencia risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas; não havendo fatos novos ou teses jurídicas capazes de modificar o entendimento, e sendo matéria de dosimetria própria de apelação, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JEHAD KAMAL TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual Da Sexta Turma, Agravo Regimental Denegado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Fundamentação Judicial Dosimetria

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Parties

JEHAD KAMAL TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual Da Sexta Turma, Agravo Regimental Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar baseada no modus operandi
  3. 3 reincidência e risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do roubo circunstanciado (emprego de arma de fogo, prática noturna, concurso de três pessoas, adulteração de placa), e na reincidência específica do acusado que evidencia risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas; não havendo fatos novos ou teses jurídicas capazes de modificar o entendimento, e sendo matéria de dosimetria própria de apelação, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente