HC 893741 - DECISAO

HC 893741 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi proferida sentença condenatória em 07/05/2024 que impôs pena de 8 anos de reclusão e manteve a custódia preventiva fundamentada na proteção da ordem pública, indícios de autoria e materialidade; assim, a custódia passa a decorrer de novo título (sentença) e o pedido inicial da defesa ficou sem objeto, não sendo o remédio disponível para atacar decisão transitada em julgado.

Parties
Paciente: JADSON BARBOSA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Coisa Julgada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Majorado Medidas Cautelares Coisa Julgada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JADSON BARBOSA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 alegação de excesso de prazo da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi proferida sentença condenatória em 07/05/2024 que impôs pena de 8 anos de reclusão e manteve a custódia preventiva fundamentada na proteção da ordem pública, indícios de autoria e materialidade; assim, a custódia passa a decorrer de novo título (sentença) e o pedido inicial da defesa ficou sem objeto, não sendo o remédio disponível para atacar decisão transitada em julgado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.