HC 895474 - DECISAO

HC 895474 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido na via substitutiva de recurso próprio; analisando o mérito, concluiu-se pela ausência de constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (quantidade, variedade e nocividade das drogas apreendidas, apreensão de petrechos para preparo/porcionamento, e tentativa de fuga), justificando a custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e assegurara aplicação da lei penal, de modo que não cabe sua revogação.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO GABRIEL SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xviii, A, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO PEDRO GABRIEL SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xviii, A, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação em dados concretos para custódia
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido na via substitutiva de recurso próprio; analisando o mérito, concluiu-se pela ausência de constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (quantidade, variedade e nocividade das drogas apreendidas, apreensão de petrechos para preparo/porcionamento, e tentativa de fuga), justificando a custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e assegurara aplicação da lei penal, de modo que não cabe sua revogação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se