HC 935904 - DECISAO

HC 935904 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque as instâncias de origem demonstraram, de forma concreta, a necessidade da segregação cautelar com base nos vetores do art. 312 do CPP: quantidade expressiva de droga (549g apreendidos no endereço da paciente e outra apreensão de 35,366kg em endereço relacionado), indícios de destinação à comercialização (balança, plásticos, dinheiro), antecedentes e reincidência da paciente, que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares diversas não seriam adequadas.

Parties
Paciente: PATRÍCIA DE FARIA COUTO; Custodiado: EVANILDO SEBASTIAO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP

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Parties

PATRÍCIA DE FARIA COUTO

Paciente

EVANILDO SEBASTIAO DE SOUZA

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque as instâncias de origem demonstraram, de forma concreta, a necessidade da segregação cautelar com base nos vetores do art. 312 do CPP: quantidade expressiva de droga (549g apreendidos no endereço da paciente e outra apreensão de 35,366kg em endereço relacionado), indícios de destinação à comercialização (balança, plásticos, dinheiro), antecedentes e reincidência da paciente, que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares diversas não seriam adequadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.