RHC 176615 - DECISAO

RHC 176615 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na prova da materialidade, indícios de autoria da tentativa de feminicídio, gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente, mostrando-se imprescindível para a garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não superam os fundamentos da custódia e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente / Paciente: DANIEL VIEIRA SAMPAIO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Vítima: THALITA ROXANE VIEIRA SANTOS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões

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Parties

DANIEL VIEIRA SAMPAIO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

THALITA ROXANE VIEIRA SANTOS

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na prova da materialidade, indícios de autoria da tentativa de feminicídio, gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente, mostrando-se imprescindível para a garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não superam os fundamentos da custódia e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.