HC 929741 - DECISAO

HC 929741 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme elementos dos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento da vítima), além de gravidade concreta do delito e modus operandi (uso de simulacro, violência/ameaça), antecedentes recentes e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas do art. 319 do CPP para preservação da ordem pública, preenchendo, assim, os requisitos do art. 312 do CPP; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: NIKSON FELIPE MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência +2 more

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Parties

NIKSON FELIPE MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme elementos dos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento da vítima), além de gravidade concreta do delito e modus operandi (uso de simulacro, violência/ameaça), antecedentes recentes e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas do art. 319 do CPP para preservação da ordem pública, preenchendo, assim, os requisitos do art. 312 do CPP; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.