RHC 198299 - DECISAO

RHC 198299 - DECISAO

Porquanto a segregação decorre de condenação transitada em julgado e o processo de execução de pena foi cadastrado, a impugnação quanto à natureza cautelar da custódia tornou-se prejudicada por perda superveniente de objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: NATANAEL GERMANO DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução De Pena, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Execução De Pena Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

NATANAEL GERMANO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva prolongada
  2. 2 ausência dos requisitos da custódia provisória
  3. 3 natureza da segregação (cautelar vs. cumprimento de pena)

Ratio Decidendi

Porquanto a segregação decorre de condenação transitada em julgado e o processo de execução de pena foi cadastrado, a impugnação quanto à natureza cautelar da custódia tornou-se prejudicada por perda superveniente de objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Recurso prejudicado