HC 928034 - DECISAO

HC 928034 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva e demonstrou diligência na condução do feito (audiência de instrução em 29/04/2024, requisição de imagens e aguardando alegações finais), de modo que não se comprovou excesso de prazo que autorizasse o relaxamento cautelar, além da orientação consolidada de que o habeas corpus não substitui recurso previsto quando não houver ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: ISAEL RONALD ARAUJO BARBOSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

ISAEL RONALD ARAUJO BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso em face de acórdão
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 apreciação da razoabilidade e proporcionalidade na instrução criminal

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva e demonstrou diligência na condução do feito (audiência de instrução em 29/04/2024, requisição de imagens e aguardando alegações finais), de modo que não se comprovou excesso de prazo que autorizasse o relaxamento cautelar, além da orientação consolidada de que o habeas corpus não substitui recurso previsto quando não houver ilegalidade manifesta.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pleito liminar indeferido (conforme fls. 54-57 e-STJ).
  • Não conheço do habeas corpus.