HC 940891 - DECISAO

HC 940891 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi, emprego de arma, restrição da liberdade das vítimas e periculosidade, com risco à ordem pública), configurando fundamentação idônea para a segregação cautelar; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede a revisão pela Corte superior para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: HENRIQUE MENDES RIBEIRO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

HENRIQUE MENDES RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e o decreto de custódia preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi, emprego de arma, restrição da liberdade das vítimas e periculosidade, com risco à ordem pública), configurando fundamentação idônea para a segregação cautelar; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede a revisão pela Corte superior para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.