HC 899678 - DECISAO

HC 899678 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra justificação concreta na apreensão de aproximadamente 4kg de drogas, no modus operandi apurado, na existência de objetos associados ao tráfico, e na vinculação da paciente a organização criminosa (PGC), evidenciando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; assim, não se mostrou adequada a substituição por prisão domiciliar, especialmente diante da avaliação de que a acusada não seria imprescindível aos cuidados dos filhos.

Parties
Paciente: SAMANTA DAMACENO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Santa Catarina; Corréu: Maiara Pedroso; Corréu: Graciano Francisco de Oliveira Neto; Corréu: Gilson da Cruz; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Tráfico De Drogas Organização Criminosa Audiência De Custódia

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Parties

SAMANTA DAMACENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Santa Catarina

Autoridade Coatora

Maiara Pedroso

Corréu

Graciano Francisco de Oliveira Neto

Corréu

Gilson da Cruz

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 318, V, do CPP e possibilidade de prisão domiciliar por genitora de crianças menores de 12 anos
  3. 3 fundamentação da gravidade concreta baseada na quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra justificação concreta na apreensão de aproximadamente 4kg de drogas, no modus operandi apurado, na existência de objetos associados ao tráfico, e na vinculação da paciente a organização criminosa (PGC), evidenciando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; assim, não se mostrou adequada a substituição por prisão domiciliar, especialmente diante da avaliação de que a acusada não seria imprescindível aos cuidados dos filhos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.