RHC 203535 - DECISAO

RHC 203535 - DECISAO

A instauração do exame preliminar concluiu que o pedido de liminar coincide com o mérito, razão pela qual a análise aprofundada foi adiada para o julgamento definitivo; determinou-se a solicitação urgente de informações à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau e, posteriormente, a vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Parties
Impetrante: ADRIANO LUIS SCHUTZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Interlocutória
Outcome
Liminar não concedida no momento; determinado o envio de informações à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau e vista ao Ministério Público Federal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares, Pedido De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Pedido De Liminar

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Parties

ADRIANO LUIS SCHUTZ

Impetrante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da manutenção da segregação cautelar
  3. 3 concessão de liminar versus exame de mérito

Ratio Decidendi

A instauração do exame preliminar concluiu que o pedido de liminar coincide com o mérito, razão pela qual a análise aprofundada foi adiada para o julgamento definitivo; determinou-se a solicitação urgente de informações à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau e, posteriormente, a vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Liminar não concedida no momento; determinado o envio de informações à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau e vista ao Ministério Público Federal.

Orders

  • Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade indigitada de coatora e ao juízo de primeiro grau, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico- CPE do STJ.
  • Após, vista dos autos ao Ministério Público Federal.