RHC 203569 - DECISAO

RHC 203569 - DECISAO

A prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (depoimentos, circunstâncias de violência e uso de arma em estabelecimento público, e antecedentes criminais, inclusive por homicídio), que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; não são cabíveis medidas cautelares diversas nem a análise de eventual regime prisional futuro via habeas corpus.

Parties
Recorrente: MAYCON BELEM DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Gravidade Concreta Reincidência

Case Brief

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Parties

MAYCON BELEM DE CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (depoimentos, circunstâncias de violência e uso de arma em estabelecimento público, e antecedentes criminais, inclusive por homicídio), que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; não são cabíveis medidas cautelares diversas nem a análise de eventual regime prisional futuro via habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.