HC 865154 - DECISAO

HC 865154 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do roubo (uso de arma, subtração de bens de elevado valor, modus operandi) e indícios de reiteração delitiva (reconhecimento em outro roubo) — justificando a medida para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: EDUARDO FABRICIO SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência/contumácia Delitiva, Roubo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência/contumácia Delitiva Roubo

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Parties

EDUARDO FABRICIO SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 fundado receio de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do roubo (uso de arma, subtração de bens de elevado valor, modus operandi) e indícios de reiteração delitiva (reconhecimento em outro roubo) — justificando a medida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.