RHC 187143 - DECISAO

RHC 187143 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva e o acórdão impugnado estão devidamente fundamentados em elementos concretos dos autos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta das condutas, a contumácia delitiva (incluindo condenação transitada em julgado) e o risco de reiteração, indicando que medidas menos gravosas seriam insuficientes; também não se configurou excesso de prazo no processamento.

Parties
Recorrente: RODRIGO SANTOS GONCALVES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Sequestro (art. 159 Cp), Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Sequestro (art. 159 Cp) Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

RODRIGO SANTOS GONCALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 comprovação da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva e o acórdão impugnado estão devidamente fundamentados em elementos concretos dos autos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta das condutas, a contumácia delitiva (incluindo condenação transitada em julgado) e o risco de reiteração, indicando que medidas menos gravosas seriam insuficientes; também não se configurou excesso de prazo no processamento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.