HC 941032 - DECISAO

HC 941032 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio/revisão e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem, diante de elementos concretos que justificaram a prisão preventiva (premeditação, emboscada, risco à ordem pública, ameaça anterior, apreensão de arma e relatos de contratação de coautores).

Parties
Paciente: JOSÉ GAMA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

JOSÉ GAMA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio/revisão e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem, diante de elementos concretos que justificaram a prisão preventiva (premeditação, emboscada, risco à ordem pública, ameaça anterior, apreensão de arma e relatos de contratação de coautores).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Na análise de ofício, não visualizar elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade