HC 939041 - DECISAO

HC 939041 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações não demonstraram flagrante ilegalidade e parte das teses não foram apreciadas pela instância originária (evitando supressão de instância); ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal ante indícios de autoria (confissão, depoimentos), apreensão de 22 celulares, atuação coordenada e fuga de terceiro, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas.

Parties
Paciente: IAN VITOR MEDEIROS CARDOSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Coacusado: LEONARDO MELO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Flagrante Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

IAN VITOR MEDEIROS CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Autoridade Coatora

LEONARDO MELO FERREIRA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações não demonstraram flagrante ilegalidade e parte das teses não foram apreciadas pela instância originária (evitando supressão de instância); ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal ante indícios de autoria (confissão, depoimentos), apreensão de 22 celulares, atuação coordenada e fuga de terceiro, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.