HC 940814 - DECISAO

HC 940814 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, indícios de autoria, periculosidade e risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: KAUE GARCIA CHAVES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

KAUE GARCIA CHAVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, indícios de autoria, periculosidade e risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal