RHC 203454 - DECISAO

RHC 203454 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção das prisões preventivas com base na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta das condutas imputadas (modus operandi, uso de simulacro, concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas) e pelo fundado risco de reiteração delitiva, evidenciado por antecedentes, concluindo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: Alisson; Recorrente: Guilherme
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante, Gravidade Concreta Da Conduta, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Flagrante Gravidade Concreta Da Conduta Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

Alisson

Recorrente

Guilherme

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão em prisão preventiva
  3. 3 necessidade de prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção das prisões preventivas com base na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta das condutas imputadas (modus operandi, uso de simulacro, concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas) e pelo fundado risco de reiteração delitiva, evidenciado por antecedentes, concluindo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.