HC 933735 - DECISAO

HC 933735 - DECISAO

A ordem foi denegada em razão de a prisão preventiva de Maurício Teófilo de Carvalho estar fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (maus antecedentes e risco fundado de reiteração delitiva), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; além disso, questões não examinadas pelo Tribunal de origem (como pedido de prisão domiciliar) não puderam ser apreciadas pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: MAURÍCIO TEÓFILO DE CARVALHO; Paciente: NELSON GONCALVES COIMBRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

MAURÍCIO TEÓFILO DE CARVALHO

Paciente

NELSON GONCALVES COIMBRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada em razão de a prisão preventiva de Maurício Teófilo de Carvalho estar fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (maus antecedentes e risco fundado de reiteração delitiva), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; além disso, questões não examinadas pelo Tribunal de origem (como pedido de prisão domiciliar) não puderam ser apreciadas pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.