HC 941205 - DECISAO

HC 941205 - DECISAO

Parties
Paciente: RODRIGO KLUCK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação (análise De Ofício)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado Qualificado, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Qualificado Flagrante Ilegalidade Súmula 691/stf Presunção De Inocência +2 more

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Parties

RODRIGO KLUCK

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação (análise De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva