HC 940169 - DECISAO
O pedido não foi conhecido porque, aplicando-se a Súmula 691 do STF, não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse suprimir a instância originária; ademais, há elementos concretos nos autos (anotações criminais, incluindo roubo) que justificam cautela, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo pelo tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Habeas Corpus Na Instância De Origem Ainda Não Julgado
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF, Reconhecimento Pessoal, Constrangimento Ilegal
Case Brief
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Parties
VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Habeas Corpus Na Instância De Origem Ainda Não Julgado
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
- 2 requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
- 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido porque, aplicando-se a Súmula 691 do STF, não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse suprimir a instância originária; ademais, há elementos concretos nos autos (anotações criminais, incluindo roubo) que justificam cautela, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo pelo tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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