RHC 202552 - DECISAO

RHC 202552 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão agravada demonstrou, com base em elementos concretos dos autos, a existência de prova da materialidade e indícios de autoria, a contumácia delitiva do paciente e o risco à garantia da ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e justificando a decretação da prisão preventiva e a execução provisória da pena; ademais, o recorrente encontra-se foragido.

Parties
Paciente/recorrente: Gilmar Moreira Rocha; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada. Recurso não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Presunção De Inocência, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Presunção De Inocência Habeas Corpus Tribunal Do Júri

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Parties

Gilmar Moreira Rocha

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 492, I, e, do CPP
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri (Tema 1.068 STF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão agravada demonstrou, com base em elementos concretos dos autos, a existência de prova da materialidade e indícios de autoria, a contumácia delitiva do paciente e o risco à garantia da ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e justificando a decretação da prisão preventiva e a execução provisória da pena; ademais, o recorrente encontra-se foragido.

Court Disposition

Ordem denegada. Recurso não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.