HC 931322 - DECISAO

HC 931322 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito revelada pelo modus operandi (roubo majorado por concurso de agentes e emprego de arma de fogo, subtração de carga valiosa e uso de veículo), no fato de o paciente estar foragido, e na conclusão de que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para preservar a ordem pública e a instrução criminal, atendendo aos requisitos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: WILLIAM SENA BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Fuga/foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

WILLIAM SENA BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito revelada pelo modus operandi (roubo majorado por concurso de agentes e emprego de arma de fogo, subtração de carga valiosa e uso de veículo), no fato de o paciente estar foragido, e na conclusão de que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para preservar a ordem pública e a instrução criminal, atendendo aos requisitos do art.312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.