HC 940612 - DECISAO

HC 940612 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (maus antecedentes, reincidência e permanência em custódia durante a instrução) que indicam risco de reiteração e preservação da ordem pública, e porque o Tribunal de origem determinou a compatibilização da medida cautelar com o regime inicial semiaberto fixado na sentença, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: WESLEY HENRIQUE TORMENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Maus Antecedentes

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Parties

WESLEY HENRIQUE TORMENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com regime inicial semiaberto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após permanência em prisão durante a instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (maus antecedentes, reincidência e permanência em custódia durante a instrução) que indicam risco de reiteração e preservação da ordem pública, e porque o Tribunal de origem determinou a compatibilização da medida cautelar com o regime inicial semiaberto fixado na sentença, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.