HC 899894 - ACORDAO

HC 899894 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no elevado grau de periculosidade e no modus operandi; não se verificou desídia estatal capaz de configurar excesso de prazo, tendo sido levados em conta a complexidade do feito, a pandemia, a pluralidade de réus, a pronúncia e a designação de sessão de julgamento (aplicação da Súmula 21 do STJ).

Parties
Paciente: Natanael da Silva Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Sergipe; Corréu: Leidson Carlos Liberato Santos; Corréu: Fernando Alves da Silva Samuel dos Santos; Corréu: Mikael Silva Cardoso; Vítima: JOSÉ MAX VIEIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Gravidade Concreta, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Gravidade Concreta Pronúncia +1 more

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Parties

Natanael da Silva Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Órgão Coator

Leidson Carlos Liberato Santos

Corréu

Fernando Alves da Silva Samuel dos Santos

Corréu

Mikael Silva Cardoso

Corréu

JOSÉ MAX VIEIRA DE JESUS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 inidoneidade de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no elevado grau de periculosidade e no modus operandi; não se verificou desídia estatal capaz de configurar excesso de prazo, tendo sido levados em conta a complexidade do feito, a pandemia, a pluralidade de réus, a pronúncia e a designação de sessão de julgamento (aplicação da Súmula 21 do STJ).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada