RHC 200962 - DECISAO

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Não procede o habeas corpus porque, em parte, a matéria relativa à fundamentação da prisão preventiva já havia sido objeto de análise em habeas corpus anteriores pelo Tribunal de origem (impedindo reexame para evitar supressão de instância) e, quanto ao alegado excesso de prazo, os autos demonstram tramitação regular de processo complexo (múltiplos expedientes, quinze fatos imputados, seis denunciados, aditamento de denúncia e diversos provimentos e manifestações), não havendo retardamento injustificado que configure constrangimento ilegal; assim, manteve-se a custódia preventiva e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: IGOR DRUSIAN; Recorrente: RENATO MELLO DA SILVA; Recorrente: ZELIO DINIZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Associação Criminosa, Roubo, Extorsão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Associação Criminosa Roubo Extorsão Medidas Cautelares

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Parties

IGOR DRUSIAN

Recorrente

RENATO MELLO DA SILVA

Recorrente

ZELIO DINIZ DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não procede o habeas corpus porque, em parte, a matéria relativa à fundamentação da prisão preventiva já havia sido objeto de análise em habeas corpus anteriores pelo Tribunal de origem (impedindo reexame para evitar supressão de instância) e, quanto ao alegado excesso de prazo, os autos demonstram tramitação regular de processo complexo (múltiplos expedientes, quinze fatos imputados, seis denunciados, aditamento de denúncia e diversos provimentos e manifestações), não havendo retardamento injustificado que configure constrangimento ilegal; assim, manteve-se a custódia preventiva e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.