HC 919426 - DECISAO

HC 919426 - DECISAO

Não conhecer-se do habeas corpus por se tratar de via substitutiva; subsidiariamente, verificou-se ausência de constrangimento ilegal porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta das condutas, modus operandi reiterado em diversos municípios/estados, registro de 12 ocorrências em 2023, ameaças por WhatsApp e telefone, apresentação de selos/brasões e falsa atribuição de cargo público, falta de vínculo com o distrito da culpa), comprovando periculosidade e risco de reiteração delitiva e a inadequação de medidas alternativas, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DIEGO KWIEK; Paciente: GUSTAVO CRISTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Cautelar, Periculosidade E Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Contemporaneidade Da Cautelar Periculosidade E Reiteração Delitiva

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Parties

DIEGO KWIEK

Paciente

GUSTAVO CRISTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer-se do habeas corpus por se tratar de via substitutiva; subsidiariamente, verificou-se ausência de constrangimento ilegal porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta das condutas, modus operandi reiterado em diversos municípios/estados, registro de 12 ocorrências em 2023, ameaças por WhatsApp e telefone, apresentação de selos/brasões e falsa atribuição de cargo público, falta de vínculo com o distrito da culpa), comprovando periculosidade e risco de reiteração delitiva e a inadequação de medidas alternativas, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração (habeas corpus)
  • Publique-se