RHC 202946 - DECISAO

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O recurso foi negado porque os autos demonstram que o mandado de busca e apreensão foi cumprido pela manhã (conforme boletim de ocorrência e demais elementos probatórios juntados pela autoridade policial), não sendo possível, em habeas corpus, proceder ao exame aprofundado das provas apresentadas; além disso, a decisão de primeiro grau expôs fatos concretos (materialidade e indícios de autoria, quantidade e objetos apreendidos e modus operandi) que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Recorrente/paciente: DOUGLAS RAFAEL CULTOM; Autuado/corréu: ALAN CRISTHIAN MARQUES DOS SANTOS; Autuado/corréu: TIAGO PEDRO ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Mandado De Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Mandado De Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

DOUGLAS RAFAEL CULTOM

Recorrente/paciente

ALAN CRISTHIAN MARQUES DOS SANTOS

Autuado/corréu

TIAGO PEDRO ANTUNES

Autuado/corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegibilidade da prisão em flagrante em razão do horário de cumprimento do mandado de busca e apreensão
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque os autos demonstram que o mandado de busca e apreensão foi cumprido pela manhã (conforme boletim de ocorrência e demais elementos probatórios juntados pela autoridade policial), não sendo possível, em habeas corpus, proceder ao exame aprofundado das provas apresentadas; além disso, a decisão de primeiro grau expôs fatos concretos (materialidade e indícios de autoria, quantidade e objetos apreendidos e modus operandi) que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.