RHC 202558 - DECISAO

RHC 202558 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado/feminicídio e aborto provocado por terceiro), indícios suficientes de autoria, modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e necessidade de proteção da vítima e testemunhas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente / Recorrente: RODRIGO COSTA RAMOS; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Feminicídio, Aborto Provocado Por Terceiro, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Feminicídio Aborto Provocado Por Terceiro +2 more

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Parties

RODRIGO COSTA RAMOS

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Ministério Público Estadual

Órgão Ministerial Que Apresentou Contrarrazões

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado/feminicídio e aborto provocado por terceiro), indícios suficientes de autoria, modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e necessidade de proteção da vítima e testemunhas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.