HC 898931 - DECISAO

HC 898931 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da perda do objeto do habeas corpus, decorrente da sentença de impronúncia proferida nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal, transitada em julgado e da expedição do alvará de soltura.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Impronúncia, Trânsito Em Julgado, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Impronúncia Trânsito Em Julgado Alvará De Soltura

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença de impronúncia transitada em julgado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da perda do objeto do habeas corpus, decorrente da sentença de impronúncia proferida nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal, transitada em julgado e da expedição do alvará de soltura.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.