RHC 202905 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de 22,41 quilos de maconha e a existência de reincidência/maus antecedentes — que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e afastando a viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: CLEVERSON SILVA DE ARAUJO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CLEVERSON SILVA DE ARAUJO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para a gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de 22,41 quilos de maconha e a existência de reincidência/maus antecedentes — que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e afastando a viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.