HC 937599 - DECISAO

HC 937599 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque, à vista da cognição sumária, existem elementos concretos que indicam materialidade e indícios suficientes de autoria relacionados a organização criminosa especializada em desvio de cargas, com gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ainda, medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso e questões não analisadas pelo Tribunal de origem (ex.: tratamento médico) não puderam ser examinadas por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: CAROLANE SANTOS FONSECA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Supressão De Instância

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Parties

CAROLANE SANTOS FONSECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque, à vista da cognição sumária, existem elementos concretos que indicam materialidade e indícios suficientes de autoria relacionados a organização criminosa especializada em desvio de cargas, com gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ainda, medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso e questões não analisadas pelo Tribunal de origem (ex.: tratamento médico) não puderam ser examinadas por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA decretada.