HC 937435 - DECISAO

HC 937435 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela contemporaneidade aferida a partir da persistência e continuidade da atuação da organização criminosa, evidenciada por interceptações, indícios de autoria, papel de liderança do paciente, grande lesão patrimonial (mais de R$ 24.000.000,00) e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e impedir a continuidade das práticas delitivas, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão; assim, nega-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: ALYSSON DOS SANTOS LEITE; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
denego a ordem em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Estelionato Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ALYSSON DOS SANTOS LEITE

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela contemporaneidade aferida a partir da persistência e continuidade da atuação da organização criminosa, evidenciada por interceptações, indícios de autoria, papel de liderança do paciente, grande lesão patrimonial (mais de R$ 24.000.000,00) e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e impedir a continuidade das práticas delitivas, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão; assim, nega-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.