HC 917958 - DECISAO

HC 917958 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de tentativa de substituição de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, constatou-se que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, gravação do espancamento, modus operandi violento, motivo fútil e periculosidade), sendo insuficientes as medidas alternativas, motivo pelo qual a ordem não merece ser concedida.

Parties
Paciente: GIOVANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Presunção De Inocência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GIOVANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de tentativa de substituição de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, constatou-se que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, gravação do espancamento, modus operandi violento, motivo fútil e periculosidade), sendo insuficientes as medidas alternativas, motivo pelo qual a ordem não merece ser concedida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • pedido de liminar indeferido
  • não conheço do habeas corpus