RHC 202961 - DECISAO

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Indefere-se a liminar porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios concretos de materialidade e autoria (quantidade relevante de droga, indícios de aliciamento na Bolívia e posição de coordenação do paciente), evidenciando risco à ordem pública e justificando a prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o substrato fático da acusação.

Parties
Paciente: OSCAR JHON CAMARGO OCHOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
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Parties

OSCAR JHON CAMARGO OCHOA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame do substrato fático em habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios concretos de materialidade e autoria (quantidade relevante de droga, indícios de aliciamento na Bolívia e posição de coordenação do paciente), evidenciando risco à ordem pública e justificando a prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o substrato fático da acusação.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.