HC 937734 - DECISAO

HC 937734 - DECISAO

Verificado que o Tribunal a quo julgou o mérito do habeas corpus originário em 6/8/2024, o writ impetrado contra decisão monocrática do desembargador perdeu o objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula N. 691 Do STJ, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691 Do STJ Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STJ

Ratio Decidendi

Verificado que o Tribunal a quo julgou o mérito do habeas corpus originário em 6/8/2024, o writ impetrado contra decisão monocrática do desembargador perdeu o objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.