HC 937361 - DECISAO

HC 937361 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, tanto pela via processual inadequada quanto pelo mérito analisado monocraticamente, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva do paciente encontra suporte nos requisitos do art. 312 do CPP diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta do roubo majorado, das ameaças e contatos com as vítimas após os fatos que demonstram risco à ordem pública e à instrução criminal, e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar tais bens jurídicos.

Parties
Paciente: VITOR PIERO CRUZ SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator) Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Fundamentação Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Artigo 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Fundamentação Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Artigo 312 Do CPP

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Parties

VITOR PIERO CRUZ SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator) Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indício suficiente de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, tanto pela via processual inadequada quanto pelo mérito analisado monocraticamente, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva do paciente encontra suporte nos requisitos do art. 312 do CPP diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta do roubo majorado, das ameaças e contatos com as vítimas após os fatos que demonstram risco à ordem pública e à instrução criminal, e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar tais bens jurídicos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.