HC 889397 - DECISAO

HC 889397 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu por não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, participação em organização criminosa, modus operandi com divisão de tarefas e crueldade, risco à ordem pública e à instrução criminal, contemporaneidade diante da continuidade da atividade criminosa), não evidenciando constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUCAS APARECIDO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS APARECIDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu por não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, participação em organização criminosa, modus operandi com divisão de tarefas e crueldade, risco à ordem pública e à instrução criminal, contemporaneidade diante da continuidade da atividade criminosa), não evidenciando constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.