RHC 202856 - DECISAO

RHC 202856 - DECISAO

Havendo indícios de autoria (pronúncia), gravidade concreta das condutas, modus operandi violento e registro de condenações anteriores indicando reiteração delitiva, verifica-se o periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, não cabe em habeas corpus o reexame do conjunto probatório, razão pela qual foi negado provimento ao recurso em habeas corpus na parte conhecida.

Parties
Paciente/impetrante: CICERO JOSE DA SILVA FILHO; Denunciante/acusação: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão De Origem Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (conheço Em Parte E, Na Parte Conhecida, Nego Lhe Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Reexame Fático Probatório, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Reexame Fático Probatório +3 more

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Parties

CICERO JOSE DA SILVA FILHO

Paciente/impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Denunciante/acusação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (conheço Em Parte E, Na Parte Conhecida, Nego Lhe Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo indícios de autoria (pronúncia), gravidade concreta das condutas, modus operandi violento e registro de condenações anteriores indicando reiteração delitiva, verifica-se o periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, não cabe em habeas corpus o reexame do conjunto probatório, razão pela qual foi negado provimento ao recurso em habeas corpus na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.