HC 927003 - DECISAO

HC 927003 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque o incidente de assunção foi manifestamente incabível no bojo de habeas corpus não admitido, não houve demonstração de relevante questão a justificar superação da Súmula 691 do STF, o mérito do habeas corpus foi posteriormente decidido por órgão colegiado, configurando perda de objeto, e houve pedido de desistência; com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, a Corte não conheceu do pedido.

Parties
Paciente/impetrante: MOEMA FREITAS JONAS; Decisor: Desembargador
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Incidente De Assunção De Competência Em Habeas Corpus / Não Conheço Do Pedido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incidente De Assunção De Competência, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Desistência Do Feito
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Incidente De Assunção De Competência Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Desistência Do Feito

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Parties

MOEMA FREITAS JONAS

Paciente/impetrante

Desembargador

Decisor

Procedural Posture

Incidente De Assunção De Competência Em Habeas Corpus / Não Conheço Do Pedido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do incidente de assunção de competência no bojo de habeas corpus
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 perda de objeto em razão de julgamento colegiado posterior

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque o incidente de assunção foi manifestamente incabível no bojo de habeas corpus não admitido, não houve demonstração de relevante questão a justificar superação da Súmula 691 do STF, o mérito do habeas corpus foi posteriormente decidido por órgão colegiado, configurando perda de objeto, e houve pedido de desistência; com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, a Corte não conheceu do pedido.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se