RHC 202890 - DECISAO

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Concluiu-se pela inexistência de flagrante ilegalidade: as diligências policiais apresentaram fundadas suspeitas (fuga ao avistar a viatura, odor de maconha, painel de veículo modificado, localização do endereço e anuência de corréu para entrada), houve apreensão de ampla quantidade e variedade de entorpecentes e objetos indicativos de organização criminosa, o que configura prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, a preventiva foi adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública; sendo o habeas corpus via inadequada para revolver matéria probatória, o recurso ordinário foi conhecido e denegado.

Parties
Paciente/impetrante: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA; Corréu: LUCAS GUIMARÃES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Flagrante, Tráfico De Drogas, Fundadas Suspeitas, Inviolabilidade De Domicílio
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Flagrante Tráfico De Drogas Fundadas Suspeitas +1 more

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Parties

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA

Paciente/impetrante

LUCAS GUIMARÃES FERREIRA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal/veicular
  2. 2 legalidade da busca domiciliar e ingresso sem mandado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela inexistência de flagrante ilegalidade: as diligências policiais apresentaram fundadas suspeitas (fuga ao avistar a viatura, odor de maconha, painel de veículo modificado, localização do endereço e anuência de corréu para entrada), houve apreensão de ampla quantidade e variedade de entorpecentes e objetos indicativos de organização criminosa, o que configura prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, a preventiva foi adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública; sendo o habeas corpus via inadequada para revolver matéria probatória, o recurso ordinário foi conhecido e denegado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se