HC 927698 - DECISAO

HC 927698 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para substituir recurso ordinário e por não haver flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi legitimada por fundada suspeita e a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade de entorpecentes apreendidos (452 pinos), justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: CRISTIANO FERREIRA CORDEIRO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Trancamento De Inquérito, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundamentação De Medidas Cautelairas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Trancamento De Inquérito Tráfico De Drogas Flagrante +1 more

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Parties

CRISTIANO FERREIRA CORDEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e nulidade do flagrante
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para substituir recurso ordinário e por não haver flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi legitimada por fundada suspeita e a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade de entorpecentes apreendidos (452 pinos), justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus