HC 937492 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato recorrido; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com prova da materialidade e indícios de autoria, periculosidade do paciente pelo modus operandi e risco à ordem pública, e o habeas corpus não pode substituir o recurso ordinário cabível.
- Parties
- Paciente: FERNANDO AUGUSTO SARAIVA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Jurisprudência
Case Brief
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Parties
FERNANDO AUGUSTO SARAIVA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Respondente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)
- 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato recorrido; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com prova da materialidade e indícios de autoria, periculosidade do paciente pelo modus operandi e risco à ordem pública, e o habeas corpus não pode substituir o recurso ordinário cabível.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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