HC 922466 - DECISAO

HC 922466 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — o regime e o quantum da pena fixados, a gravidade do crime (homicídio qualificado contra ascendente) e a existência de nova ação penal posterior por crime contra a vida — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: THIAGO MACEDO DE ANDRADE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Habeas Corpus, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Habeas Corpus Ordem Pública Presunção De Inocência Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO MACEDO DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada após sentença do Tribunal do Júri
  2. 2 necessidade de fundamentação contemporânea prevista no art. 315, § 1º do CPP (Lei 13.964/2019)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ou concessão de liberdade para recorrer

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — o regime e o quantum da pena fixados, a gravidade do crime (homicídio qualificado contra ascendente) e a existência de nova ação penal posterior por crime contra a vida — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem em habeas corpus.