RHC 200017 - DECISAO

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O recurso ficou prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença condenatória que revogou a prisão preventiva e colocou o paciente em liberdade, tornando desnecessário o exame definitivo do pedido de habeas corpus (art. 34, XI, do RISTJ).

Parties
Paciente: Denilson Romao da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto (sentença Superveniente E Revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
recurso prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Perda De Objeto, Lesão Corporal, Ameaça, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Perda De Objeto Lesão Corporal +2 more

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Parties

Denilson Romao da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto (sentença Superveniente E Revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 princípio da homogeneidade
  3. 3 medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso ficou prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença condenatória que revogou a prisão preventiva e colocou o paciente em liberdade, tornando desnecessário o exame definitivo do pedido de habeas corpus (art. 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

recurso prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo o recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se