RHC 187849 - DECISAO

RHC 187849 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade em concreto do homicídio qualificado (motivo fútil, asfixia, recurso que dificultou a defesa) e o modus operandi, o que evidencia a periculosidade do Recorrente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: LEANDRO DOS SANTOS ROSARIO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta Da Conduta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Da Conduta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEANDRO DOS SANTOS ROSARIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade em concreto do homicídio qualificado (motivo fútil, asfixia, recurso que dificultou a defesa) e o modus operandi, o que evidencia a periculosidade do Recorrente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.