HC 938079 - DECISAO

HC 938079 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (apreensão de armas e munições, ligação do veículo a indivíduo evadido, depoimentos e autos de apreensão), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, denegou-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: ADIVANY DOS SANTOS SILVA JUNIOR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ADIVANY DOS SANTOS SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (apreensão de armas e munições, ligação do veículo a indivíduo evadido, depoimentos e autos de apreensão), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, denegou-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.