HC 853375 - DECISAO

HC 853375 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi condenado em 25/4/2024 à pena de 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, com negado o direito de recorrer em liberdade, de modo que a custódia agora decorre de novo título, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, tornando sem objeto o pedido original contra a prisão preventiva.

Parties
Paciente: WELITON FELICIO DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação No Curso Do Processo, Intimidação Dos Jurados, Desaforamento, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Condenação Criminal
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação No Curso Do Processo Intimidação Dos Jurados Desaforamento Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

WELITON FELICIO DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 coação/intimidação dos jurados e influência no júri
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus após condenação e nova custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi condenado em 25/4/2024 à pena de 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, com negado o direito de recorrer em liberdade, de modo que a custódia agora decorre de novo título, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, tornando sem objeto o pedido original contra a prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior, o habeas corpus é julgado prejudicado.
  • Publique-se.