HC 920148 - DECISAO

HC 920148 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do juízo de primeiro grau, o paciente foi absolvido das imputações e foi determinada a expedição de alvará de soltura, de modo que o pedido perdeu seu objeto, sendo aplicada a previsão do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FABRICIO OLIVEIRA DAOZAHER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Surto Psicótico, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Surto Psicótico Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

FABRICIO OLIVEIRA DAOZAHER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 efeito de superveniente absolvição e expedição de alvará de soltura sobre o objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do juízo de primeiro grau, o paciente foi absolvido das imputações e foi determinada a expedição de alvará de soltura, de modo que o pedido perdeu seu objeto, sendo aplicada a previsão do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.